Sentinela da Lei

Ana Marta Soares · vigilância legislativa da carteira de clientes

Ainda sem verificações

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Para cada cliente indique os diplomas que o afectam e, se quiser, os artigos que lhe interessam em particular (por exemplo, "127 a 129, 140"). As alterações a esses artigos aparecem destacadas.

Diplomas vigiados

A versão em vigor de cada diploma é lida na base de legislação da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa (PGDL). Pode registar como novidade qualquer alteração anterior, para a analisar com a equipa.

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Definições

Primeira leitura de um diploma

Quando um diploma passa a ser vigiado, o Sentinela regista como novidades as alterações publicadas nos últimos

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